Oportunismo-cláusula B

O Mº. Pº. tem diversas vertentes: penal e civil, para abranger tudo de forma mais ampla, tal como os magistrados judiciais. Para mim, é na vertente penal que o Mº. Pº. tem de continuar a ter um papel fundamental, não só ao nível da investigação mas também ao nível da defesa do interesse da justiça pugnando sempre pela melhor decisão ainda que contrária à conclusão que antes tinha retirado na investigação. Para isso são precisos meios nomeadamente humanos. Verifica-se que por exemplo este ano no Centro de Estudos Judiciários (C. E. J.) há mais vagas para o Mº. Pº. que para juízes. É uma falácia e uma falsidade do sistema que se devora a ele próprio. Repare-se: o Mº. Pº. na jurisdição civil. Para mim, e desculpem lá, é quase inócuo o trabalho do Mº. Pº. Vejamos o civil puro e duro: que faz o Mº. Pº.? Representa os ausentes, interpõe acções para declarar associações ilegais ou cláusulas dos seus estatutos desconformes com a lei, representa os interditos e pouco mais. Que desperdício. Um magistrado do Mº. Pº. para assinar uma folha de um processo para se considerar feita a citação nos termos do artigo 15º, do C. P. C.? Uma promoção no sentido de se nomear um curador ao interditando? O frete de se ter de ir (se o juiz e as partes não dispensarem a sua presença) ao julgamento em que houve citação edital? O promover-se execuções para pagamento de custas, na maioria das vezes impossíveis de cobrar? Há mais exemplos mas não vale a pena continuar (e o post começa a ficar longo). Além de ser um desperdício no uso de faculdades de quem pelo menos estudou 18 anos e a quem o Estado paga como alguém com conhecimentos acima da média, chega a ser escandaloso a vida que um magistrado do Mº. Pº. colocado num juízo cível tem comparada com a de um juiz de um mesmo tribunal. E, sem medos, recebe exactamente o mesmo. Não pode haver boa produtividade desta forma. E, para terminar, por hoje: mesmo no domínio dos menores. Existe uma forte tradição de o Mº. Pº. defender os seus interesses e que deve manter-se por que aí o trabalho se vem revelando cuidadoso mas penso que não há tanta necessidade de intervenção em determinadas situações: regulação de poder paternal em que pais e juiz entendem que os interesses do menor estão protegidos (mas a bênção do curador de menores é fundamental sendo certo que nunca antes da conferência do artigo 175º, da O. T. M. viu os pais pois foi o funcionário que ouviu e elaborou o requerimento inicial que o magistrado só assina); e mesmo quando há julgamento, que faz o Mº. Pº. na audiência? Pergunta o que o juiz esqueceu ou o que os advogados esqueceram ou o que só ele vê? Caso não concordasse com a sentença, poderia recorrer, isto para não ser afastado tout court. Há que libertar agentes para se melhor trabalhar no crime.idadoso mas penso que não há tanta necessidade de intervenção em determinadas situações: regulação de poder paternal em que pais e juiz entendem que os interesses do menor estão protegidos (mas a benção do curador de menores é fundamental sendo certo que nunca antes da conferência do artigo 175º, da O. T. M. viram os pais pois foi o funcionário que ouviu e elaborou o requerimento inicial que o magistrado só assina); e mesmo quando há julgamento, que faz o Mº. Pº. na audiência? Pergunta o que o juiz esqueceu ou o que os advogados esqueceram ou o que só ele vê? Caso não concordasse com a sentença, poderia recorrer, isto para não ser afastado tout court. Há que libertar agentes para se melhor trabalhar no crime.